Núcleo de Consultoria e Monitoramento

Preparação de Pagamento e Ordem Bancária

É o documento gerado no SIGEF para individualizar cada pagamento, informando quem receberá o recurso (Favorecido) e a forma como será feito esse pagamento (Tipo de Serviço). É necessário confeccionar a Preparação de Pagamento (PP) antes da emissão da Ordem Bancária (OB). Cada OB poderá conter no máximo 30 Preparações de Pagamento. Caminho: SIGEF / Execução Financeira. Na PP consta a informação da UG/conta de destino e nos dá a informação de retorno do banco.

PP DESPESA EMPENHADA: utilizada para realizar o pagamento ao credor da Nota de Empenho (NE), e é confeccionada de acordo com os dados alimentados pela Nota de Lançamento (NL) que liquidou a despesa. É a PP na qual é possível realizar o estorno do empenho.

PP EXTRAORÇAMENTÁRIA COM CONTROLE DE CREDOR: Esta PP é utilizada para pagar a terceiros os valores inscritos no passivo, como Depósitos de Diversas Origens (DDO), Cauções, Fianças, entre outros

PP EXTRA ORÇAMENTÁRIA SEM CONTROLE DE CREDOR: É utilizada para realizar transferências financeiras entre UGs (exceto descentralizações financeiras e repasses financeiros realizados por funcionalidades próprias), transferências banco a banco na mesma UG, restituições de receitas, entre outros. Uma característica dessa PP é que se for informado no campo “favorecido” o código da UG/Gestão (e não o CNPJ da UG), o SIGEF fará registro contábil automático também na UG/Gestão destino. Assim, numa transferência financeira entre UGs, o evento escolhido será lançado nas duas unidades, e a UG destino não precisa informar manualmente o registro de entrada.

Ordem Bancária: A ordem bancária é o documento de envio ao banco no qual apresentará a informação de retorno de processamento do envio. Uma OB pode conter diversas Preparações de Pagamento (PP), até o número máximo de 30. E pode ter diversos favorecidos ou credores. Para serem inseridas na mesma OB, todas essas PPs deverão:

ter o mesmo tipo - centralizada, descentralizada ou débito conta
ter a mesma fonte de recursos
ser da mesma UG/Gestão
ser pagas pelo mesmo domicílio bancário de origem

Tipos de OBs

Centralizada – para os casos em que a CAF enviaria ob de forma centralizada (não usamos aqui no RN)
Descentralizada – quando a própria UG emite a OB para pagamento de despesas
Débito Conta – para regularização da despesa sem transmissão da OB, pois já o dinheiro já saiu do banco
Extraorçamentária – para transferências financeiras e pagamentos que não envolvam despesa / execução orçamentária (ex: transferência financeira entre contas bancárias da mesma UG, pagamento de caução, pagamento de DDO, dedução de receita)

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